Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária / Rui Stoco en Revista de Derecho Penal, n.13 (2002)

Público ISBD [artículo]  inRevista de Derecho Penal > n.13 (2002) . - p. 267-274 Título : Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária Tipo de documento: texto impreso Autores: Rui Stoco Fecha de publicación: 2002 Artículo en la página: p. 267-274 Idioma : Portugués Temas: BRASIL DELITO DERECHO PENAL DERECHO PENAL ECONOMICO DOCTRINA EVASION TRIBUTARIA Nota de contenido: Criminalidade de "bagatela": fundamentos, características e aceitação do princípio da insidnificância -- Princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade -- Aplicação prática do princípio aos crimes contra a ordem tributária e a previdência social (delitos de sonegação de tributos e contribuições) -- Bibliografía. Enlace permanente a este registro: https://opac.um.edu.uy/index.php?lvl=notice_display&id=104470 [artículo] Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária [texto impreso] / Rui Stoco . - 2002 . - p. 267-274. Idioma : Portugués in Revista de Derecho Penal > n.13 (2002) . - p. 267-274 Temas: BRASIL DELITO DERECHO PENAL DERECHO PENAL ECONOMICO DOCTRINA EVASION TRIBUTARIA Nota de contenido: Criminalidade de "bagatela": fundamentos, características e aceitação do princípio da insidnificância -- Princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade -- Aplicação prática do princípio aos crimes contra a ordem tributária e a previdência social (delitos de sonegação de tributos e contribuições) -- Bibliografía. Enlace permanente a este registro: https://opac.um.edu.uy/index.php?lvl=notice_display&id=104470

---

page 1/1