Repartição de competências no processo civil / Simone Lavôr do Rêgo Lobão en Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, n.16 (2024)

Público ISBD [artículo]  inRevista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco > n.16 (2024) . - p. 71-92 Título : Repartição de competências no processo civil : o juiz natural e o juízo adequado Tipo de documento: texto impreso Autores: Simone Lavôr do Rêgo Lobão ; Catarina de Macedo Buzzi ; Rodrigo Garcia Duarte Fecha de publicación: 2025 Artículo en la página: p. 71-92 Idioma : Portugués Temas: BRASIL COMPETENCIA JURISDICCIONAL DERECHO CIVIL DERECHO CONSTITUCIONAL GARANTIA IMPARCIALIDAD JUECES Nota de contenido: Introdução -- Noções básicas sobre as tradicionais premisas dogmáticas e constitucionais do princípio do juiz natural -- Os institutos processuais e práticas judiciárias que relativizaram o princípio do juiz natural -- Aportes teóricos, normativos e jurisprudenciais do princípio da competência adequada -- Conclusão. Enlace permanente a este registro: https://opac.um.edu.uy/index.php?lvl=notice_display&id=107400 [artículo] Repartição de competências no processo civil : o juiz natural e o juízo adequado [texto impreso] / Simone Lavôr do Rêgo Lobão ; Catarina de Macedo Buzzi ; Rodrigo Garcia Duarte . - 2025 . - p. 71-92. Idioma : Portugués in Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco > n.16 (2024) . - p. 71-92 Temas: BRASIL COMPETENCIA JURISDICCIONAL DERECHO CIVIL DERECHO CONSTITUCIONAL GARANTIA IMPARCIALIDAD JUECES Nota de contenido: Introdução -- Noções básicas sobre as tradicionais premisas dogmáticas e constitucionais do princípio do juiz natural -- Os institutos processuais e práticas judiciárias que relativizaram o princípio do juiz natural -- Aportes teóricos, normativos e jurisprudenciais do princípio da competência adequada -- Conclusão. Enlace permanente a este registro: https://opac.um.edu.uy/index.php?lvl=notice_display&id=107400

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