Inconstitucionalidades e abstrativização do controle de constitucionalidade difuso presentes na lei do mandado de injunção / Fabricio Ponte de Araújo en Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, n.16 (2024)

Público ISBD [artículo]  inRevista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco > n.16 (2024) . - p. 251-274 Título : Inconstitucionalidades e abstrativização do controle de constitucionalidade difuso presentes na lei do mandado de injunção : estudo dos preceptivos da lei regulamentadora do mandado de injunção que trouxeram novas possibilidades de atuação judicial no controle da omissão reconhecidamente inconstitucional Tipo de documento: texto impreso Autores: Fabricio Ponte de Araújo ; Martônio Mont' Alverne Barreto Lima Fecha de publicación: 2025 Artículo en la página: p. 251-274 Idioma : Portugués Temas: BRASIL CONSTITUCION CONTROL DE CONVENCIONALIDAD DERECHO CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONALIDAD DE LA LEY PODER JUDICIAL Nota de contenido: Introdução -- Ação do judiciário nas relações sociais e políticas -- Mandado de injunção -- Precedentes adotados no Brasil -- Análise da compatibilidade constitucional do artigo 9°, 1° e 2°, da lei N° 13.300, de 23 de junho de 2016 -- Conclusão. Enlace permanente a este registro: https://opac.um.edu.uy/index.php?lvl=notice_display&id=107406 [artículo] Inconstitucionalidades e abstrativização do controle de constitucionalidade difuso presentes na lei do mandado de injunção : estudo dos preceptivos da lei regulamentadora do mandado de injunção que trouxeram novas possibilidades de atuação judicial no controle da omissão reconhecidamente inconstitucional [texto impreso] / Fabricio Ponte de Araújo ; Martônio Mont' Alverne Barreto Lima . - 2025 . - p. 251-274. Idioma : Portugués in Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco > n.16 (2024) . - p. 251-274 Temas: BRASIL CONSTITUCION CONTROL DE CONVENCIONALIDAD DERECHO CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONALIDAD DE LA LEY PODER JUDICIAL Nota de contenido: Introdução -- Ação do judiciário nas relações sociais e políticas -- Mandado de injunção -- Precedentes adotados no Brasil -- Análise da compatibilidade constitucional do artigo 9°, 1° e 2°, da lei N° 13.300, de 23 de junho de 2016 -- Conclusão. Enlace permanente a este registro: https://opac.um.edu.uy/index.php?lvl=notice_display&id=107406

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